NOVA LEI CONCEDE A DOMÉSTICA DIREITO AVISO PRÉVIO E LICENÇA MATERNIDADE
Com a Lei 150/2015 promulgada pela presidente Dilma, na última terça-feira, alguns dos direitos que os empregados domésticos passam a ter igualados aos dos demais trabalhadores são o pagamento do aviso prévio, em caso de demissão sem justa causa, e, no caso das mulheres, a estabilidade durante a gravidez e o direito à licença-maternidade.
Segundo o texto da lei, o aviso prévio — sobre o qual já havia um consenso de que era direito para os domésticos com carteira assinada, mas não uma posição oficial do Ministério do Trabalho — será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que tenha até um ano de serviço para o mesmo empregador. Caso o período seja maior, serão acrescidos três dias por ano de trabalhos feitos, obedecendo-se ao limite de 90 dias.
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