CANDIDATOS PODEM SE FILIAR A PARTIDOS ATÉ SEIS MESES ANTES DAS ELEIÇÕES
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem (29) o novo código eleitoral. A Lei 13.165/2015 já valerá para as eleições de 2016. O prazo de até seis meses antes do pleito para a filiação de candidatos a partidos é uma das mudanças trazidas pela nova legislação.
A lei anterior exigia antecedência mínima de um ano.
A mudança vai agitar ainda mais as articulações para a disputa eleitoral.
Outro destaque importante é o fim do financiamento empresarial de campanhas. A presidenta seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal e vetou as doações empresariais aprovadas na Câmara dos Deputados.
A nova legislação, entretanto, mantém a doação privada feita por pessoa física. Qualquer eleitor poderá doar até 10% dos rendimentos que obteve no ano anterior à eleição. É o “dízimo eleitoral”.
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