Lei que pune com prisão venda de bebida alcoólica a menores entra em vigor

Lei que pune com prisão venda de bebida alcoólica a menores entra em vigor

A partir desta quarta-feira (18), quem vender, fornecer, servir,

 ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. 

A depender do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, 

além da interdição do estabelecimento comercial.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta

 quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente 

pode ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica.

Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.

O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados 

no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação 

ao texto aprovado pelo Senado.