Municípios com irregularidade nos Conselhos de Alimentação Escolar estão com repasses suspensos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o motivo da suspensão dos recursos de mais de 290 Municípios ocorreu porque muitas prefeituras não realizaram a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) com seus mandatos vencidos nem regularizaram a prestação de contas de anos anteriores.
Até o momento, 213 Municípios não fizeram a renovação dos conselhos que se encontram com mandatos vencidos e 82 não regularizaram a prestação de contas de anos anteriores, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas situações implicam a suspensão dos repasses por descumprirem regra básica do programa que é justamente manter o conselho ativo.
A CNM esclarece que o CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Constituído por pais, estudantes, profissionais da educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, o conselho fiscaliza a qualidade dos alimentos e os gastos e também presta contas junto com as prefeituras.
Até o momento, 213 Municípios não fizeram a renovação dos conselhos que se encontram com mandatos vencidos e 82 não regularizaram a prestação de contas de anos anteriores, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas situações implicam a suspensão dos repasses por descumprirem regra básica do programa que é justamente manter o conselho ativo.
A CNM esclarece que o CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Constituído por pais, estudantes, profissionais da educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, o conselho fiscaliza a qualidade dos alimentos e os gastos e também presta contas junto com as prefeituras.
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